A DIRETORA-GERAL, SUBSTITUTA, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 791, de 8/8/2012, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 9/8/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, conforme indicados no subitem 1.2 deste Edital, do quadro de pessoal efetivo do DNIT, autorizado por meio da Portaria nº 191, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 08/05/2012, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU de 12/12/1990), da Lei nº 11.171, de 02/09/2005 (DOU de 05/09/2005), da Lei nº 11.907, de 02/02/2009 (DOU de 03/02/2009), do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidas neste Edital.

1.1 – Este concurso público visa ao provimento do número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, e será assim constituído:

1.1.1 – Para os Cargos de Nível Superior:

a) Prova Objetiva 1 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas, valendo, no máximo, 50 (cinquenta) pontos ponderados;

b) Prova Objetiva 2 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos ponderados para cada Área;

c) Prova 3 – Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 (sessenta) pontos.

1.1.2 – Para os Cargos de Nível Intermediário:

a) Prova Objetiva 1 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas, valendo, no máximo, 50 (cinquenta) pontos ponderados;

b) Prova Objetiva 2 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 80 (oitenta) pontos ponderados para cada Área;

c) Prova 3 – Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 50 (cinquenta) pontos.

1.2 – A escolaridade, a habilitação legal específica e a taxa de inscrição, por Cargo/Área de Especialização, são os estabelecidos no quadro a seguir:

1.2.1 – As vagas distribuídas por Cargo/Área de Especialização/Superintendências Regionais/Sede/DF ou Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR/RJ, conforme Anexo I deste Edital, são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação, respeitado o contido no subitem 12.8 deste Edital.

2 – DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS:

– Analista em Infraestrutura de Transportes: Até R$ 7.815,81

– Analista Administrativo: Até R$ 5.408,21

– Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes: Até R$ 3.545,88

– Técnico Administrativo: Até R$ 2.507,30

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

As atribuições dos cargos objeto do concurso público são estabelecidas na Lei nº 11.171, de 02/09/2005, e são voltadas para:

a) Analista em Infraestrutura de Transportes: atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infraestrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária.

b) Analista Administrativo: atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das atribuições do DNIT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

c) Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes: suporte e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios, operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infraestrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária.

d) Técnico Administrativo: atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das atribuições do DNIT, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

4 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 – O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do DNIT;

h) possuir diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC) ou reconhecimento deste no caso de certificado obtido em instituição estrangeira, que comprove a escolaridade indicada no subitem 1.2, conforme o Cargo/Área de Especialização e a habilitação legal indicada.

i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual;

j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses;

k) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos:

I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;

l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 – A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme letra “l” impedirá a posse do candidato.

5 – DA INSCRIÇÃO

5.1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 – A inscrição será efetuada, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 12 e 23h59min do dia 30 de novembro de 2012, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 – O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU – COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do Pedido de inscrição.

5.2.2 – A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondenteexclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido, via Internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 09 de dezembro de 2012.

5.2.3 – Para efetivação da inscrição via Internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos Órgãos do Ministério da Fazenda, nos endereços indicados no Anexo III, e durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.4 – O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br ou nos endereços indicados no Anexo III deste Edital.

5.3 – A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 – Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.

5.5 – No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.6 – O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.7 – Ao preencher o Pedido de Inscrição o candidato indicará:

a) um único Cargo/Área de Especialização, conforme disposto no subitem 1.2, ao qual deseja concorrer;

b) a Superintendência ou Sede/DF ou IPR/RJ a cujas vagas concorrerá, conforme o Cargo/Área de Especialização de opção;

c) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo III deste Edital.

5.7.1 – O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para um único Cargo/Área de Especialização/Superintendência ou Sede/DF ou IPR/RJ, considerando que as provas serão realizadas nos mesmos dias e horários.

5.8 – As informações prestadas no Pedido de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que os mesmos são inverídicos.

5.9 – Será facultado ao candidato alterar seus dados cadastrais no próprio pedido de inscrição, via Internet, somente dentro do prazo estabelecido para inscrição indicado no subitem 5.2, sendo desconsideradas quaisquer solicitações nesse sentido, por quaisquer meios, posteriores a esse prazo.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 – Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

6.1.1 – Para estar inscrito no Cadastro Único é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside, considerando que o processamento das informações na base nacional do CadÚnico poderá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para concretização da inscrição no referido Programa do Governo Federal.

6.1.2 – Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social – NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

6.1.3 – É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu município para a atualização do seu cadastro na base da dados.

6.2 – Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de

Inscrição, via Internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 6.1.

6.2.1 – Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.

6.3 – Não serão acatados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

6.4 – A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre10 horas do dia 12 e 23h59min do dia 30 de novembro de 2012.

6.5 – As informações prestadas no Pedido de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.6 – A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.7 – A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.8 – Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.

6.9 – Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou extemporâneo.

6.10 – Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

6.11 – Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

6.12 – A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada naInternet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 05 de dezembro de 2012.

6.13 – A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na Internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

6.14 – O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.13, via e-mail, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF em Brasília-DF, no endereçoconcursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

6.15 – O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, viaInternet, no site da ESAF.

6.16 – Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br e imprimir o respectivo boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5.2.

6.17 – Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.16, serão automaticamente excluídos do concurso.

7 – DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 – O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no DOU de 21/12/1999, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, fazendo sua opção no ato da inscrição no concurso.

7.2 – O candidato com deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para: Escola de Administração Fazendária/DIRES/Concurso Público para o DNIT /2012 – Rodovia DF 001 – Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

7.3 – O atendimento diferenciado, referido nas letras “b” e “c” do subitem 7.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via Internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

7.4 – O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

7.5 – O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.6 – Os deficientes visuais que requererem prova em braile deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em braile.

7.7 – O candidato de que trata o subitem 71, se habilitado e classificado na forma do subitem12.1 será, antes de sua convocação para nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, que emitirá parecer sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.

7.8 – Para os efeitos do subitem 7.7, o candidato será convocado uma única vez.

7.9 – O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

7.10 – O candidato considerado não deficiente poderá apresentar pedido de reexame da decisão dirigido à Junta Médica Oficial do DNIT, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da notificação da respectiva decisão.

7.11 – Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência.

7.12 – A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999.

7.13 – O candidato cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Junta Médica Oficial do DNIT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da notificação da respectiva decisão.

7.14 – O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, definidas no item 3 deste Edital, será considerado INAPTO e, consequentemente, exonerado do cargo para o qual tenha sido nomeado.

7.15 – Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 12.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a deficientes, em conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

7.16 – Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação nº 018/2005 – PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a deficientes, estabelecido no Anexo I, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados.

7.17 – Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado.

7.18 – As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória.

8 – DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 – A data provável de aplicação das provas, indicada no subitem 9.1, será oportunamente confirmada ou alterada, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

8.1.1 – O Edital a que se refere o subitem 8.1 conterá a duração e os horários de aplicação das provas.

8.2 – É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da Internet, no site da ESAF, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.

8.3 – Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via Internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias que antecederem à realização das provas.

8.4 – Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta naInternet, é de sua inteira responsabilidade comparecer ao Órgão do Ministério da Fazenda, sediado na cidade onde optou por prestar as provas, indicada no Anexo III, para confirmar sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação de suas provas.

8.5 – Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado.

8.6 – O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido de seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

8.7 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

8.7.1 – O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, onde será devidamente identificado.

8.7.2 – A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

8.7.3 – A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.7.4 – Não haverá compensação do tempo despendido com a amamentação em relação ao tempo de duração da prova.

8.8 – Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em corpo tamanho 20.

8.9 – O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá previamente comunicar esse fato à ESAF e enviar, via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para Escola de Administração Fazendária/DIRES/Concurso Público para o DNIT-2012 – Rodovia DF 001 – Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico específico, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas.

8.9.1 – De posse do laudo médico, a ESAF analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via Internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

8.9.2 – O candidato que não se manifestar na forma do contido no subitem 8.9 não poderá prestar provas fazendo uso de aparelho auditivo.

8.10 – Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

8.11 – O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.12 – Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu documento oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.13 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

8.14 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 (trinta) dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais, nem documentos vencidos, ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

8.14.1 – Nenhum outro documento poderá ser aceito em substituição ao documento de identidade.

8.15 – Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

8.16 – O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem8.23, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão de Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação de prova.

8.16.1 – É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.

8.17 – Durante as provas não será admitido, sob pena de exclusão do concurso:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), relógio de qualquer espécie, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones,tablets, ipod, mp3, bip, walkman, pager, notebook, palmtop, pen drive, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;

b) o uso de luvas, boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das mãos e das orelhas do candidato;

c) o uso de aparelho auditivo sem prévia autorização da ESAF, na forma do disposto no subitem 8.9.1.

8.18 – É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

8.19 – Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

8.20– Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 16.7.

8.21– O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

8.22 – A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

8.23 – Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos serão guardados em saco plástico fornecido pela ESAF, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences, se houver, deverão ser colocados à frente da sala, em local designado pelos fiscais e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.23.1 – O aparelho celular permanecerá desligado desde sua guarda no saco plástico até a saída do candidato do recinto de provas.

8.24 – Não haverá segunda chamada para as provas.

8.25 – Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

8.26 – Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.27 – Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação de provas.

8.28 – Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até a sua retirada do recinto de aplicação de provas.

8.29 – Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais nas salas e/ou corredores e/ou banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material de uso não permitido.

8.30 – Não será permitido ao candidato fumar no recinto de provas.

9 – DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 – As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo III, na data provável de 20 de

janeiro de 2013.

9.2 – Serão aplicadas duas provas objetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, relativas às disciplinas constantes dos quadros a seguir, cujos programas constam do Anexo II deste Edital:

9.2.1 – Para o cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes:

9.2.2 – Para o cargo de Analista Administrativo:

9.2.3 – Para o cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes:

9.2.4- Para o cargo de Técnico Administrativo/Área Administrativa:

9.3 – Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

9.4 – Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.

9.4.1 – Da mesma forma, é de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.

9.5 – Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na letra “b” do subitem 7.2.

9.6 – Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, um texto apresentado para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.

9.7 – Somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas.

9.8 – Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seuCartão de Respostas e o seu Caderno de Prova.

9.9 – Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

9.10– Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.11 – O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.12 – O resultado final das provas objetivas será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação, em ordem alfabética, dos candidatos habilitados e classificados para os efeitos do contido nos subitens 10.1 e 10.2.

9.12.1 – Os demais candidatos não habilitados e classificados nas provas objetivas dentro dos limites fixados no subitem 10.1, para prestar a prova discursiva, serão considerados reprovados, para todos os efeitos.

10 – DA PROVA DISCURSIVA

10.1 – Serão convocados para realização da prova discursiva, por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, todos os candidatos aprovados nas provas objetivas na forma estabelecida nas letras “a“, “b” e “c” do subitem 12.1.

10.2 – A prova discursiva será aplicada em data e horário a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

10.3 – Será aplicada, para todos os cargos, 1 (uma) prova discursiva , de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

10.4 – A prova discursiva valerá, no máximo, 60 (sessenta) pontos para os cargos de nível superior e 50 (cinquenta) pontos para os cargos de nível médio.

10.4.1 – Para os cargos de nível superior – A prova discursiva versará sobre o desenvolvimento, em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), fabricada em material transparente, de 1 (um) tema, específico para cada Área, em um mínimo de 40 (quarenta) e em um máximo de 60 (sessenta) linhas, observados os roteiros estabelecidos na prova.

10.4.1.1 – O tema da prova discursiva, para os cargos de nível superior, versará sobre a disciplina D7 – Conhecimentos Específicos constante da Prova Objetiva 2, conforme definida no Anexo I deste Edital.

10.4.2 – Para os cargos de nível médio – A prova discursiva poderá versar sobre o desenvolvimento, em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), fabricada em material transparente, de 1 (um) tema sobre as disciplinas D3 e/ou D4 e/ou D5 constantes da Prova Objetiva 1, para os cargos de Técnico Administrativo e de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas; e de 1 (um) tema sobre a disciplina D6 – Conhecimentos Específicos, conforme definida no Anexo I deste Edital, para o cargo de Técnico de Suporte em Infraestutura de Transportes, nas áreas de Laboratório e de Topografia, em um mínimo de 40 (quarenta) e em um máximo de 60 (sessenta) linhas, observados os roteiros estabelecidos nas respectivas provas.

10.6.3 – A avaliação da prova discursiva para todos os cargos abrangerá:

a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tópicos apresentados, valendo, no máximo, 45 (quarenta e cinco) pontos para os cargos de nível superior e 40 (quarenta) pontos para os cargos de nível médio, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:

b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 15 (quinze) pontos para os cargos de nível superior e valendo, no máximo, 10 (dez) pontos para os cargos de nível médio, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:

10.6.4 – As marcações ou códigos decorrentes da avaliação de conteúdo poderão ser apostos, na correspondente folha de respostas, tanto na coluna reservada ao examinador quanto ao final do texto escrito pelo candidato.

10.7 – Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

10.8 – Em caso de fuga ao tema ou à questão, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero.

10.9– O resultado provisório da prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação, em ordem alfabética, dos candidatos habilitados e classificados, por Cargo/Área de Especialização/Superintendência Regional ou Sede/DF ou IPR/RJ, para os efeitos do contido no subitem 11.2 deste Edital.

10.10 – Os cadernos de provas discursivas serão incinerados 1(um) ano após a homologação do concurso.

11 – DOS RECURSOS

11.1 – Quanto às provas objetivas:

a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos endereços indicados no Anexo IIII deste Edital e no endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;

b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações;

e) o recurso deverá ser formulado e enviado, exclusivamente via Internet, até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br, seguindo as orientações ali contidas.

11.2 – Quanto à prova discursiva:

a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, por cópia, sendo-lhe facultado, somente nessa oportunidade, o fornecimento da respectiva cópia, no Órgão do Ministério da Fazenda, constante do Anexo III deste Edital, correspondente à localidade onde prestou a prova;

b) admitir-se-á um único recurso referente ao resultado da avaliação do conteúdo ou do uso do idioma, desde que devidamente fundamentado e remetido, via Internet, no prazo recursal, para o endereço www.esaf.fazenda.gov.br;

c) a vista e o recebimento da respectiva cópia de que trata a letra “a” deste subitem poderão ser promovidos e efetivados pelo candidato ou por procurador.

11.3 – Serão desconsiderados os recursos remetidos fora do prazo, via fax ou via correio eletrônico.

11.4 – A decisão dos recursos, correspondente a qualquer fase do concurso, será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

11.5 – O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetivas e discursivas estará à disposição dos candidatos no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do quinto dia subsequente à respectiva publicação no Diário Oficial da União.

11.5.1 – O conteúdo dos pareceres será disponibilizado para consulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 11.5.

12 – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

12.1 – Somente será considerado aprovado e classificado no concurso o candidato que,cumulativamente:

a) tenha obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 1;

b) tenha obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 2;

c) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados doconjunto das provas objetivas 1 e 2;

d) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos referentes à Prova Discursiva; e

e) tenha sido classificado, por Cargo/Área de Especialização/Superintendências Regionais/Sede/DF ou IPR/RJ, observado o disposto no subitem 12.8, em decorrência da soma dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas e dos pontos obtidos na prova discursiva, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, observado o §3º do art. 16 do citado Decreto.

12.2 – Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerado o último dia do período de inscrição neste concurso.

12.3 – Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1º – tenha obtido o maior número de pontos ponderados na Prova Objetiva 2;

2º – tenha obtido o maior número de pontos na Prova 3 (Discursiva); e

3º – tenha obtido o maior número de pontos ponderados na Prova Objetiva 1;

12.3.1 – Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

12.4 – Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 12.1.

12.5 – Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso.

12.6 – O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

12.7 – A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a candidatos com deficiência.

12.8- Caso haja vagas a serem preenchidas para as Áreas nas quais foram oferecidas vagas para as Superintendências Regionais, relacionadas no Anexo I, em razão da inexistência de candidatos aprovados e classificados nas respectivas Unidades da Federação, as vagas remanescentes serão acrescidas às estabelecidas para a Sede/DF, no respectivo Cargo/Área de Especialização.

13 – DA APROVAÇÃO

13.1 – Serão considerados aprovados no concurso apenas os candidatos classificados na forma do subitem 12.1.

13.2 – Os candidatos aprovados serão classificados, por Cargo/Área de Especialização/Superintendência ou Sede/DF ou IPR/RJ de acordo com os valores decrescentes resultantes da soma das notas finais obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva.

14 – DA HOMOLOGAÇÃO FINAL

14.1 – O resultado final dos candidatos considerados aprovados será homologado pelo Diretor-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/1999, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a rigorosa ordem de classificação.

15 – DA NOMEAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

15.1 – Somente poderão ser convocados para nomeação os candidatos aprovados e classificados na forma estabelecida no subitem 12.1, até o número de vagas oferecido por Cargo/Área de Especialização/Superintendências Regionais/Sede/DF ou IPR/RJ, conforme Anexo I, respeitado o contido nos subitens 1.1 e 15.1.1 deste Edital.

15.1.1 – Observados os termos do Decreto nº 6.944/2009, a critério da Administração, respeitado o prazo de validade do concurso, poderão ser convocados para nomeação candidatos habilitados e classificados, na forma do subitem 12.1.

15.2 – Os candidatos aprovados, após nomeados, serão lotados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e terão exercício na Sede, em Brasília-DF, no Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR/RJ ou nas Superintendências Regionais, incluindo todos os seus postos de atividades distribuídos dentro da malha sobre sua jurisdição, para as quais optaram por concorrer e se classificaram.

15.2.1– Não será aceito pedido de remoção de iniciativa do próprio servidor aprovado no concurso, durante o seu período de estágio probatório, salvo as situações previstas em lei.

15.2.2- O servidor aprovado no concurso, durante o seu período de estágio probatório, não poderá ser removido de ofício da Sede/DF ou IPR/RJ para Superintendência Regional e vice-versa ou entre Superintendências Regionais.

15.3 – Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, a Coordenação Geral de Recursos Humanos do DNIT poderá proceder, durante a validade do concurso, a tantas convocações, quantas forem necessárias, para substituição a candidatos desistentes, observados o limite de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital correspondente ao Cargo/Área de Especialização/Superintendências Regionais/Sede/DF ou IPR/RJ para o qual houve a desistência e a rigorosa ordem de classificação no concurso.

15.3.1- A desistência a que se refere o subitem 15.3 não gera para os candidatos nomeados o direito de pleitear a alteração da Superintendência Regional ou Sede/DF ou IPR/RJ para a qual fez opção e foi nomeado.

15.4 – Os demais candidatos não convocados, observado o disposto no subitem 15.3, serão considerados reprovados para todos os efeitos.

15.5 – O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício a suas expensas.

16 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 – Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

16.2 – Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

16.3 – Qualquer informação a respeito do concurso poderá ser obtida, por telefone, por meio daqueles indicados no Anexo III e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 6288 ou pelo endereço eletrônicoconcursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

16.4 – A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

16.5 – O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

16.6 – As normas e especificações do DNIT serão disponibilizadas no endereço eletrônicowww.dnit.gov.br.

16.7 – Será excluído do concurso, por ato do Diretor-Geral da ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.17;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das Provas Objetivas, para posterior exame grafológico;

g) não devolver, integralmente, o material recebido, ao término do tempo destinado à realização das provas;

h) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

i) não atender às determinações regulamentares da ESAF, pertinentes ao processo seletivo.

16.8 – Será excluído, ainda, do concurso, por ato do Diretor-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.

16.9 – Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

16.10 – Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas e Discursivas, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo III deste Edital e disponibilizado na Internet para todos os interessados, no endereço eletrônicowww.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica permanecerá na Internet apenas 1 (um) exemplar de cada prova aplicada.

16.11 – O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e na Coordenação Geral de Recursos Humanos do DNIT pelo e-mail cgrh@dnit.gov.br ou por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço SAN – Quadra 3 – Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes – 4º andar – sala 4283 – Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70040-902, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, assumir o risco de perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

16.12 – Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, na forma do subitem 16.11.

16.13 – Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESAF, ouvido o DNIT, no que couber.

Raimunda Ferreira de Almeida

(*) Publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União, de 6 de novembro de 2012.

ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ANEXO II

PROGRAMAS

ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E ANALISTA ADMINISTRATIVO

PROVA OBJETIVA 1 – CONHECIMENTOS GERAIS – COMUM A TODAS AS ÁREAS DE NÍVEL SUPERIOR Língua Portuguesa: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

Raciocínio Lógico e Quantitativo: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.

Direito Constitucional: 1. Direito e justiça: jusnaturalismo, positivismo e teoria crítica. 2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 3. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 5. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 6. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 7. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 8. Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. 10. Sistema Tributário Nacional: Conceitos, Classificação e Princípios. 11. Finanças Públicas: Normas Gerais. Orçamentos.

Direito Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos administrativos. 9. O processo administrativo em âmbito federal. 10. Poderes administrativos. 11. Licitações públicas. Conceitos. Finalidades. Princípios. Objeto e Normas gerais. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico Regime Diferenciado de Contratação-RDC e demais modalidades de licitação. 12. Convênios e consórcios administrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas. 13. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. Fiscalização de Contratos. 14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 19. Controle da administração pública. 20. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). 20. Sistemas administrativos.

Direito Financeiro: 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. 2. Princípios orçamentários. 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7. Execução da receita e da despesa orçamentária. 8. Créditos Adicionais. 9. Cota, provisão, repasse e destaque. 10. Lei nº 10.180/2001. 11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 507/11 – Portal SICONV. 12. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. 13. Lei nº 9.430/96 e alterações posteriores. 14. Instrução Normativa SRF nº 1.234/12. 15. Lei nº 4.320/64. 16. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00. 17. Instrução Normativa RFB n 971/09 e alterações posteriores. 18. Decreto-Lei nº 200/67. Decreto nº 93.872/86.

Conhecimentos de Economia Brasileira Contemporânea: 1. Evolução das funções do Estado. 2. Papel do Estado na economia: redistribuição de renda, promoção do desenvolvimento e estabilização econômica. 3. O lugar do Estado e do mercado. 3.1. Democracia, falhas de mercado, interesse público e interesse privado. 3.2. Bens públicos, semi-públicos e privados. 4. Noções de micro e macroeconomia do setor público. 5. A crise econômica global de 2008: impactos na economia brasileira e respostas da política econômica. 6. Desafios dos programas de desenvolvimento recentes: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Plano Brasil Maior. 7. Infraestrutura necessária para dar suporte ao desenvolvimento do país: possibilidades e limites das políticas de infraestrutura no Brasil. 8. Processos de globalização: dimensões, ideologias, sistema financeiro internacional e implicações para o desenvolvimento nacional. 9. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais e indicadores sociais. 10. Análise da viabilidade socioeconômica de projetos. 11. Caracterização da sociedade brasileira. 11.1. Dinâmica e estrutura demográfica. 11.2. Classes e mobilidade social. 11.3. Desigualdades econômicas e sociais. 11.4. Discriminação e exclusão social. 11.5. Distribuição de renda. 11.6. Violência. 11.7. Diferenciações regionais-espaciais. 11.8. Condições de vida e de trabalho. 11.9. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 12. Noções sobre desenvolvimento nacional. 13. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 14. A contribuição das políticas de infraestrutura para a geração de oportunidades e o modelo de desenvolvimento nacional. 15. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 16. Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais. 17. Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 18. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 19. Dilemas entre planejamento, execução e controle. 20. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 21. Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação de serviços públicos. 22. Mensagem Presidencial do PPA 2012-2015. 22.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 22.2 Políticas de infraestrutura. 23. Noções sobre cartografia e sistemas de informações georreferenciadas do território brasileiro.

PROVA OBJETIVA 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE INFRESTRUTURA DE TRANSPORTES

ÁREA: AMBIENTAL

Conhecimentos Específicos: Licenciamento e Auditoria Ambiental: 1. Políticas públicas de infraestrutura. 2. Gerenciamento e gestão ambiental. 3. Política Nacional de Meio Ambiente. 4. SISNAMA. 5. Avaliação de impactos ambientais: métodos e aplicação. 6. Zoneamento ambiental. 7. Política Nacional de Recursos Hídricos. 8. Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 9. Licenciamento ambiental federal: conceito e finalidades, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. 10. Legislação federal aplicada ao licenciamento ambiental. 10.1. Art. 225 da Constituição Federal. 10.2. Código florestal – Lei n.º 4.771/65 e alterações. 10.3. Proteção à fauna Lei n.º 5.197/67. 10.4. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n.º 6.938/81 e Decreto n.º 99.274/90. 10.5. Cavidades subterrâneas – Decreto n.º 99.556/90. 10.6. Patrimônio histórico e artístico nacional – Decreto Lei n.º 25/37. 10.7. Monumentos arqueológicos e pré-históricos nacionais – Lei n.º 3.924/61 e Portaria IPHAN 230/02. 10.8. Utilidade pública e interesse social – Decreto-Lei n.º 3.365/41, Lei n.º 4.132/62, Lei n.º 4.771/65. 10.9. Recursos hídricos – Lei n.º 9.433/97. 10.10. Crimes ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 6.514/2008. 10.11. Lei do óleo – n.º 9.966/2000 e Decreto n.º 4.136/2002. 10.12. SNUC – Lei n.º 9.985/2000 e Decretos n.º 4.340/2002 e 5.566/2005. 10.13. Estatuto das Cidades – Lei n.º 10.257/2001. 10.14. Mata Atlântica – Lei n.º 11.428/2006. 10.15. Resoluções: CONAMA 01/86 (EIA/RIMA), CONAMA 06/86 (publicidade), CONAMA 09/87 (audiência pública), CONAMA 237/97 (critérios e procedimentos); CONAMA 286/01 (empreendimentos em regiões endêmicas de malária); CONAMA 293/01 (planos de emergência individual); CONAMA 303/02 (APP); CONAMA 344/04 (dragagem); CONAMA 347/04 (patrimônio espeleológico); CONAMA 349/04 (ferrovias); CONAMA 350/04(sísmica); CONAMA 357/05 (qualidade de água); CONAMA 369/06 (APP); CONAMA 371/06 (compensação ambiental); CONAMA 387/06 (assentamentos rurais) e CONAMA 398/08 (plano de emergência individual). 10.16. Instrução Normativa – IN 184/2008 (procedimentos gerais de licenciamento ambiental). 11. Noções de planejamento de transportes e de intermodalidade. 12. Noções de obras de normalização e regularização (dragagens, derrocamentos). 13. Qualidade de água. 14. Controle da poluição. 15. Conservação de solo e água. 16. Técnicas de recuperação de áreas degradadas ambiental. 17. Noções de análise de risco. 18. Ecossistemas brasileiros. 19. Noções de ecologia. 20. Noções de Planejamento territorial. 21. Noções de sociologia. 22. Noções de antropologia. 23. Comunidades e meio ambiente. 24. Desenvolvimento econômico e social. 25. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. 26. Noções de análise social e econômica de projetos.

Economia do Meio Ambiente 27. Comércio internacional e o meio ambiente. 28. Instrumentos econômicos para a proteção ambiental. 29. Contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais. 30. Desenvolvimento de ecomercados e negócios sustentáveis. 31. Incentivos fiscais, tributários e creditícios. 32. Contas ambientais. 33. Ecoeficiência e produção sustentável.

ANALISTA DE INFRESTRUTURA DE TRANSPORTES ÁREA: GEOPROCESSAMENTO

Conhecimentos Específicos: 1. Cartografia Digital. 1.1. Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. 1.2. Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. 1.3. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas Geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; Tipografia. 1.4. Georreferenciamento e Registro: Transformações Geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de Referência; Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. Bases Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Levantamentos Topográficos e Geodésicos; Conversão Analógico-Digital; Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Modelagem de Superfícies: Interpolação e Extrapolação Espacial; Métodos de Representação de Superfícies; Triangulações; Auto- correlação espacial; Ponderação; Krigagem; Técnicas de Interpolação; Modelos Numéricos. 1.5. Cartometria: Medição de Coordenadas 2D e 3D; Interpolação; Avaliação de Distâncias e Áreas; Deformações e Erros; 1.6. Proximidade. 1.7. Qualidade de Dados: Geométricos; Temáticos; Temporais; Erros e Controle de Qualidade; Propagação de Erros; Classificação de Documentos; Integridade; Confiabilidade. 2. Sensoriamento Remoto. 2.1. Sensores: Sensores Ativos e Passivos; Imageadores e Não Imageadores; Sensores “Along-Track” e “Across-Track”; Características Geométricas; Sensores Termais, Multiespectrais e Hiperespectrais; Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares. 2.2. Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações; Câmeras Digitais; Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções. 2.3. Sistemas Orbitais: Histórico, Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS, SCD 1-2, Outros sistemas; Satélites de Alta Definição; Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. 2.4. Produtos Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto- Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático; Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. 2.5. Aplicações do Sensoriamento Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações. 3. Sistemas de Informações Geográficas. 3.1. Sistemas de Informação: Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico; Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação Homem-Máquina. 3.2. Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; Simulação; Semântica. Aquisição de Dados: Mapeamento Temático; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Metadados. 3.3. Análises de Dados: Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas; Redes; Buffers; Conectividade; Contiguidade; Interpolação; Filtragem. 3.4. Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Altos e Baixas Tiragens; Reprodução Analógica e Digital; Disseminação de Informações.

ANALISTA DE INFRESTRUTURA DE TRANSPORTES ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

Conhecimentos Específicos: Planejamento e Projetos: 1. Planejamento e programação de obras. 1.1. Metodologias. 1.2. Orçamento e composições de custos unitários. 1.3. Cronograma físico-financeiro.

Obras Rodoviárias: 2. Estudos geotécnicos (ensaios de laboratório, sondagens, investigação de campo e fundações). 3. Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (distribuição de massas, definição de jazidas, compactação de solos, equipamentos de terraplenagem), pavimentação (pavimentos flexíveis e rígidos, dimensionamento, equipamentos de pavimentação e usinagem), drenagem, obras de arte correntes, meio ambiente, sinalização (horizontal e vertical). 4. Projetos de obras de arte especiais e túneis. 5. Especificações e controle tecnológico de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos. 6. Ensaios técnicos de materiais betuminosos e agregados. 7. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, empréstimos, bota-fora etc.), pavimentação (reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico), drenagem, obras de arte correntes e obras de arte especiais. 8. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (Sicro): metodologia, conceitos, produção mecânica e equipamentos. 9. Acompanhamento de obras: apropriação de quantidades e serviços. 10. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. 11. Impactos ambientais e medidas mitigadoras. 12. Fiscalização: acompanhamento da aplicação dos recursos (medições, cálculo de reajustamento, emissão de fatura, etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras, etc.). 13. Conservação e manutenção de rodovias.

Obras Aquaviárias: 14. Projeto de hidrovias. 14.1. Estudos (topo-batimetria, hidrologia, geotecnia). 14.2. Canais. 14.3. Dragagem. 14.4. Derrocamento. 14.5. Sinalização e Balizamento. 14.6. Embarcações Fluviais (tipos e aplicação). 15. Projeto de portos. 15.1. Portos fluviais e lacustres. 15.2. Equipamentos de operação.

Obras Ferroviárias: 16. A via férrea e o veículo. 17. Força centrífuga, superelevação e superlargura. 18. Correção geométrica da via. 19. Via permanente e seus componentes: Sublastro, lastro, dormentes, trilhos, acessórios de fixação e aparelhos de mudança de via. 20. Tração ferroviária. 21. Instalações e acessórios indispensáveis ao transporte ferroviário. 22. Noções de conservação e manutenção da via permanente.

Engenharia de Transportes: 23. Plano Nacional de Logística e Sistemas de Transportes (PNLT): especificidades e funcionalidades das modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário). 24. Aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor. 25. Multimodalidade e intermodalidade. 26. Interface do setor de transporte com outros setores. 27. Transporte e integração regional. 28. Sistema Nacional de Viação: Lei nº 12.379/2011. 29. Planejamento de sistemas de transportes: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: CONTÁBIL

Conhecimentos Específicos: Contabilidade aplicada ao setor público: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos), subsistema de contas a pagar e a receber (CPR): conceitos, funcionalidades, módulos e transações, situação, documento hábil, documento de referência, documento de origem, deduções e encargos, fluxo de caixa. 11. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 12. Sistemas de Informações Contábeis. 13. Manuais: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 14. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 15. Sistemas de contas. 16. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 17. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 18. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 19. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 20. Tomada e Prestação de Contas. Diversos Responsáveis. 21. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 22. Procedimentos de Encerramento do Exercício. 23. Auditores Contábeis no SIAFI. 24. Conta Única do Tesouro Nacional. Conceito. Aspectos legais. Movimentação. Aplicação Financeira. Documentos de Movimentação. 25. Consórcios Públicos. Conceito. Contabilização.

ANALISTA ADMINISTRATIVO

ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conhecimentos Específicos: 1. Gerência de Projetos. Fundamentos: Conceitos de Gerência de Projetos, Contexto de Gerência de Projetos. PMBOK – Project Management Body of Knowledge: Áreas de Conhecimento de Gerência de Projetos, Processos de Gerência de Projetos, Ferramentas e Técnicas. OPM3 – Organizational Project Management Maturity Model: Conceituação. Escritório de Projeto – Project Office. Gestão de Mudanças. Planejamento Estratégico: conceitos, escolas, técnicas, alinhamento entre estratégias de TI e de Negócio. 2. Análise de Sistemas. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Análise e Projeto Estruturado. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. RUP – Rational Unified Process: modelagem de negócio; levantamento e gerenciamento de requisitos; análise e projeto de software; implementação, teste e homologação; implantação; e gestão de configuração. Engenharia de Software: processos de software; métricas de software; APF – análise de ponto de função; qualidade de software; modelos CMM e CMMI. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL, SOAP. 3. Banco de Dados e Gestão da Informação. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados, modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. Administração de banco de dados: fundamentos, organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, administração e tunning de banco de dados Oracle. Soluções de suporte à decisão: Datawarehouse, OLAP, Data Mining, BI – Business Inteligence. Ferramentas de Banco de Dados: configuração e administração de banco de dados: Oracle, SQLServer, MySQL e PostgreSQL. Armazenamento de In formações. Seleção de Informações: planejamento de necessidades. SIG – Sistema de Informações Gerenciais. Informação e Gestão Informacional: Conceituação e Papel da Informação nas Organizações. Implantação da Gestão Informacional: custos e benefícios. Informação e Poder. Informação, Cidadania e Controle Burocrático: em busca da accountability. Informação e Confiabilidade: a validade dos dados. Gestão do Conhecimento. Informação e Ética. 4. Programação. Fundamentos: Lógica de programação; estrutura de dados e arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação baseada em objetos. 5. Gestão e Recursos Informacionais. Sistemas de GED e Workflow. 6. Governança de TI. Alinhamento estratégico entre TI e negócios. COBIT – conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos de informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. ITIL V2 – conceitos básicos; estrutura e objetivos; implementação de gerenciamento de serviços de TI; processos e funções de suporte de serviços; processos de entrega de serviços. 7. Licitações e Contratos de Ti: Instrução Normativa n. 4/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 8. Segurança da Informação: Confiabilidade, integridade, disponibilidade. Mecanismos de segurança: conceitos básicos, aplicações e principais algoritmos. Certificação digital: conceitos básicos e aplicações. Segurança de host: conceitos básicos, principais ameaças, vulnerabilidades e sistemas de proteção (antivírus, IDS, IPS, personal firewall). Gerência de riscos: ameaças, vulnerabilidade, impacto e sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, Proxy, NAC, VLANs). Políticas de segurança: NBR ISO/IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408. Políticas de senhas.

ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA: ADMINISTRATIVA

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 3. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. 4. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. 8. Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial. 9. Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil. 10. Procedimentos de Encerramento do Exercício. Sistemas de Controle: 1. Normas relativas ao controle interno administrativo. 2. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001); Lei nº 10180/2001. Licitações e Administração de Contratos. Administração Geral: 1. Evolução da administração. 1.1. principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3. Redes e alianças. 2.2.4. Planejamento tático. 2.2.5. Planejamento operacional. 2.2.6. Administração por objetivos. 2.2.7. Balanced scorecard. 2.2.8. Processo decisório. 2.3. Organização. 2.3.1. Estrutura organizacional. 2.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4. Cultura organizacional. 2.4. Direção. 2.4.1. Motivação e liderança. 2.4.2. Comunicação. 2.4.3. Descentralização e delegação. 2.5. Controle. 2.5.1. Características. 2.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 3. Gestão de pessoas. 3.1. Equilíbrio organizacional. 3.2. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3. Recrutamento e seleção de pessoas: objetivos e características. 3.4. Análise e descrição de cargos. 3.5. Capacitação de pessoas. 3.6. Gestão de desempenho. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4. Modelo do gespublica. 5. Gestão de projetos. 5.1. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2. Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3. Projetos e suas etapas. 6. Gestão de processos. 6.1. Conceitos da abordagem por processos. 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 7. Orçamento público. 7.1. Princípios orçamentários. 7.2. Diretrizes orçamentárias. 7.3. Processo orçamentário. 7.4. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 7.5. SIDOR e SIAFI. 7.6. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 7.7. Despesa pública: categorias, estágios. 7.8. Suprimento de fundos. 7.9. Restos a pagar. 7.10. Despesas de exercícios anteriores. 7.11 A conta única do Tesouro. Noções de arquivologia: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3. Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4. Sistemas e redes de arquivo. 5. Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6. Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8. Funções arquivísticas. 8.1. Criação de documentos. 8.2. Aquisição de documentos. 8.3. Classificação de documentos. 8.4. Avaliação de documentos. 8.5. Difusão de documentos. 8.6. Descrição de documentos. 8.7. Preservação de documentos. 9. Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10. Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1. Documentos digitais. 11.2. Requisitos. 11.3. Metadados. 12. Microfilmagem de documentos de arquivo.

PROVA OBJETIVA 1 – COMUM A TODAS AS ÁREAS (NÍVEL MÉDIO)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

Raciocínio Lógico-quantitativo: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6. Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário: competências.

Direito Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo em âmbito federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. 10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos. Conhecimentos Básicos de Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. 2. Princípios orçamentários. 3. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4. Orçamento fiscal e de seguridade social. 5. Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7. Execução da receita e da despesa orçamentária. 8. Créditos Adicionais. 9. Cota, provisão, repasse e destaque. 10. Lei nº 10.180/2001. 11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 – Portal SICONV. 12. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. 13. Lei nº 9.430/96 e alterações posteriores. 14. Instrução Normativa SRF nº 480/04. 15. Lei nº 4.320/64. 16. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.

PROVA OBJETIVA 2 – NÍVEL MÉDIO

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Área: Laboratório

Conhecimentos Específicos:

a) Laboratório de Solos: 1. Amostragem. 1.1. Obtenção de amostras representativas. 1.2. Métodos de exploração e amostragem. 2. Caracterização dos solos. 2.1. Análise granulométrica. 2.2. Teor de umidade. 2.3. Limites de consistência (limites de liquidez e plasticidade). 2.4. Densidades. 2.5. Equivalente de areia. 3. Características mecânicas. 3.1. Compactação dos solos. 3.2. Índice de suporte Califórnia. 3.3. Expansão. 4. Controle de compactação. 4.1. Método do frasco de areia. 4.2. Método de Hilf.

b) Laboratório de Concreto: 1. Aglomerantes. 1.1. Cimento Portland – definição, histórico e tipos. 1.2. Ensaios físicos de cimento (finura, resistência à compressão, pasta de consistência normal, início e fim de pega e expansibilidade). 2. Agregados. 2.1. Definição e classificação. 2.2. Ensaios de caracterização. 2.3. Composição granulométrica, teor de material pulverulento, teor de impurezas orgânicas, teor de argila em torrões, massa específica real, massa unitária e inchamento da areia. 3. Concreto hidráulico. 3.1. Definição e tipos (magro, ciclópico e convencional). 3.2. Alta resistência inicial. 3.3. Alto desempenho. 3.4. Aditivos. 3.5. Acelerador e retardador de pega. 3.6. Impermeabilizantes. 3.7. Dosagem experimental do concreto. 3.8. Ensaios do concreto. 3.9. Controle da qualidade do concreto. 3.10. Critérios de aceitação de estruturas. 4. Aço para concreto armado. 4.1. Definição, classificação e produtos. 4.2. Ensaios e finalidades. 5. Especificações e normas técnicas. c) Laboratório de Pavimentação: 1. Classificação e amostragem dos agregados de pavimentação. 2. Caracterização dos agregados. 2.1. Granulometria. 2.2. Densidade. 2.3. Índice de lamelaridade. 2.4. Abrasão Los Angeles. Adesividade ao ligante betuminoso. 3. Emulsões asfálticas. 3.1. Viscosidade Saybolt-Furol. 3.2. Peneiração. 3.3. Resíduo asfáltico por evaporação. 3.4. Sedimentação. 4. Asfaltos diluídos. 4.1. Ponto de fulgor. 4.2. Destilação. 5. Ligantes asfálticos. 5.1. Penetração. 5.2. Ponto de amolecimento. 5.3. Índice de susceptibilidade térmica. 6. Misturas asfálticas. 6.1. A quente e a frio. 6.2. Projeto de mistura. 6.3. Ensaio Marshall (execução e cálculos). 6.4. Densidade aparente dos corpos de prova. 6.5. Teor de asfalto – Método do Rotarex.

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Área: Topografia

Conhecimentos Específicos: 1. Conceitos sobre topografia. Aplicação da Norma NBR 13.133/94 (Execução de levantamento topográfico). 2. Noções básicas de Geodésia (definição, objetivos históricos, forma, raio e circunferência da terra, superfície da terra, geóide, esfera celeste, coordenadas astronômicas, esfera local; coordenadas terrestres, coordenadas geodésicas e geográficas, aparelhos e levantamentos geodésicos, sistemas geodésicos mundiais); 3. Sistema de Posicionamento Global (GPS). Noções básicas de Cartografia. 4. Planimetria. Utilização e manuseio de instrumentos topográficos (bússola, trena, nível, teodolito e estação total, tratamento computadorizado de dados de campo). 5. Métodos de levantamento planimétricos (poligonação, triangulação e irradiação, coordenadas polares retangulares); 6. Unidades topográficas. 7. Ângulos topográficos: orientação magnética e verdadeira. Declinação magnética. 8. Altimetria: levantamento altimétrico (ângulos verticiais, medidas de distâncias vertical, nivelamento geométricos, trigonométricos barométricos) 9. Levantamentos plani-altimétrico (taqueometria, estadimentria), poligonais (erros, compensações e cálculo de áreas), topologia (confecção, interpretação e uso de mapas e perfis topográficos); 10. Conceitos, cálculos e aplicação de curvas de nível; 11. Desenho de perfil topográfico e interpretação sobre curvas de nível. Taludes. Áreas. Volumes. 12. Conceitos sobre Sistemas de Informações Geográficas (SIG) – estrutura de dados de mapas assistidos por computadores, digitalização de mapas, modelos numéricos de terrenos, cálculo de distâncias, coordenadas áreas e volumes, cruzamento de informações. 13. Geodésica por satélite (Sistema de Posicionamento- GPS): segmentos espaciais de controle e do usuário, categorias dos receptores, tipos e métodos de posicionamento, diluição da precisão; cálculo de coordenadas. 14. Especificações de serviço do DNIT, referente à forma de medição dos serviços.

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Área: Estradas

Conhecimentos Específicos: 1. Execução e controle de serviços de obras de infraestrutura de transportes. 1.1. Operações básicas (Escavação, carga, transporte, descarga, compactação). 1.2. Tempos de ciclo. 1.3. Produção mecânica de serviços. 2. Equipamentos de Terraplenagem (de tração, de escavação e carregamento, de transporte, de regularização e conformação e de compactação). 3. Equipamentos de pavimentação (usinas de solos, usinas de asfalto, centrais de concreto, misturadores, distribuidores, pavimentadoras, compactadores, vibradores, caldeiras, recicladoras e fresadoras). 4. Veículos transportadores de cargas (convencionais, tanques, especiais, elevadores de carga, betoneira, vagões e vagonetas). 5. Veículos e equipamentos ferroviários. 6. Equipamentos complementares (fábrica de artefatos de concreto, compressores de ar, ferramentas pneumáticas, guindastes e elevadores de inspeção e manutenção). 7. Controle tecnológico de compactação e pavimentação. 8. Controle geométrico de seções. 9. Especificações de Materiais e Serviços do DNIT. 10. Noções de custos de obras de infraestrutura de transportes (Sicro).

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Área: Administrativa

Conhecimentos Específicos: Administração: 1. Noções de administração. 1.1. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2. Evolução da administração pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas, A nova gestão pública. 2. Processo administrativo. 2.1. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2. Estrutura organizacional. 2.3. Cultura organizacional. 3. Gestão de pessoas. 3.1. Equilíbrio organizacional. 3.2. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2. Ciclo PDCA. 4.3. Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4. Modelo do gespública. 5. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6. Noções de administração de recursos materiais. 6.1. Classificação de materiais. 6.1.1. Atributos para classificação de materiais. 6.1.2. Tipos de classificação. 6.1.3. Metodologia de cálculo da curva ABC. 6.2. Gestão de estoques. 6.3. Compras. 6.3.1. Organização do setor de compras. 6.3.2. Etapas do processo. 6.3.3. Perfil do comprador. 6.3.4. Modalidades de compra. 6.3.5. Cadastro de fornecedores. 6.4. Compras no setor público. 6.4.1. Objeto de licitação. 6.4.2. Edital de licitação. 6.5. Recebimento e armazenagem. 6.5.1 Entrada. 6.5.2 Conferência. 6.5.3 Objetivos da armazenagem. 6.5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 6.5.5. Arranjo físico (leiaute). 6.6. Distribuição de materiais. 6.6.1. Características das modalidades de transporte. 6.6.2. Estrutura para distribuição. 6.7. Gestão patrimonial. 6.7.1. Tombamento de bens. 6.7.2. Controle de bens. 6.7.3. Inventário. 6.7.4 Alienação de bens. 6.7.5 Alterações e baixa de bens. 7. Noções de arquivologia. 7.1. Arquivística: princípios e conceitos. 7.2. Legislação arquivística. 7.3. Gestão de documentos. 7.3.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 8. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 9. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública.

ANEXO III